Família Anaparental e o Reconhecimento ao Direito Constitucional de Constituir Família: Uma Análise à luz do entendimento do Superior Tribunal de Justiça

familiares e as relações interpessoais, impulsionadas por sentimentos e por amor, com o intento de

O Reconhecimento da Incidência do Instituto de Bem de Família nas Uniões Homoafetivas

mínimo existencial para que os núcleos familiares pudessem viver com o mínimo indispensável a uma

Porte ilegal de arma. Provas que não autorizam a autoria. Absolvição.

Possibilidade. Apelação do réu provida.

TAM pagou R$ 2,7 milhões em adiantamento das indenizações

Acidente de trânsito. Contrato de transporte.

Capotagem de ônibus que transportava delegação de clube de futebol.

Infringência aos deveres de informação ao consumidor.

Aplicação de multa pelo Procon. Relação de consumo.

Transferência de restos mortais sem autorização da família causa dano moral

Os réus transferiram os restos mortais de L. sem autorização, e nem sequer têm certeza do local exato para onde a falecida foi transferida

Apelação cível. Ação de reparação de danos materiais e morais. Suicídio na prisão.

O suicídio de detento não gera ao poder público, por si só, o dever de indenizar os danos materiais e morais reclamados por seus dependentes.

Homem que agrediu adolescente deverá cumprir medidas cautelares

A medida foi solicitada pelo Ministério Público do DF e acolhida pelo magistrado.

Juiz exige que agentes prisionais garantam direitos básicos nos presídios

Magistrado estabeleceu que os diretores dos estabelecimentos prisionais deverão, no prazo de 24 horas, prestar informações sobre o cumprimento das medidas indicadas, assim como identificar nominalmente aqueles que se negarem a obedecê-las, para o fim de apuração de responsabilidade civil, administrativa e criminal

Câmara aprova PEC que prevê investimento mínimo em irrigação

Medida prorroga por 15 anos a aplicação de percentuais mínimos dos recursos para irrigação nas regiões CO (20%) e NE (50%)

Projeto busca agilizar investigação de crime contra a vida de criança e adolescente

Inquéritos deverão conter a expressão "Prioridade - Vítima criança ou adolescente"

Plano de saúde deve reintegrar usuário ao quadro de clientes

Ação Declaratória c/c Obrigação de Fazer

Troca de cadáveres atrasa enterro e gera direito a indenização

O episódio ocorreu no Rio de Janeiro (RJ) e caberá ao município pagar a indenização.

Juiz permite andamento de processo sobre acidente da Gol

Acordo entre seguradora e terceiro não isenta segurado de ressarcir

A decisão foi unânime.

Reajuste dos planos de saúde: consumidor deve contestar aumentos acima do teto ou fora do prazo fixados pela ANS, diz especialista

Se a nova mensalidade ficar cara demais, clientes insatisfeitos poderão optar pela portabilidade ou pela troca de plano sem carência.

Dano moral. Morte de familiar.

É presumível o dano moral da pessoa tomada pela dor decorrente da perda de familiar.

Construtora condenada a pagar R$ 20 mil à família de operário vítima de acidente

Advogado é seqüestrado em bairro nobre de Fortaleza